Conselho Pleno aprova atuação da OAB em julgamento no STF sobre crime de desobediência e direito à não autoincriminação

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a atuação da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.400.172, vinculado ao Tema 1.242 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute se o descumprimento de ordem policial de parada, quando a fuga tem o objetivo de ocultar um delito anterior, pode configurar crime de…