Funrural e sub-rogação: desfecho da ADI 4.395 e voto médio do ministro Toffoli

Em 15 de outubro de 2026, após mais de 16 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal proclamou o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395, proposta em 2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Nos termos do voto médio do ministro Dias Toffoli, redator do acórdão, o tribunal declarou a inconstitucionalidade formal da […] O post Funrural e sub-rogação:…