Reforma tributária: dificuldade jurídica da reversão e custo político de rever exceções

A proximidade das eleições e o início de uma nova etapa da transição tributária, em janeiro de 2027, recolocam uma questão no debate público: seria possível ao próximo governo cancelar a reforma tributária? A resposta exige distinguir duas situações juridicamente diferentes: a reversão integral do modelo instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e a alteração de […] O post Reforma…