OAB propõe ampliar transparência e previsibilidade das decisões na reforma do Judiciário
A ampliação da transparência e da previsibilidade das decisões judiciais está entre as propostas defendidas pela OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A iniciativa prevê maior publicidade de atos, dados e informações administrativas do Poder Judiciário, com o objetivo de aumentar o controle social e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, sem interferir na…
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