Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, mas reduziu a pena fixada pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo (DF). O colegiado concluiu que ficou comprovada a participação do réu […] O post Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por…