Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB debate capacidade civil e inclusão

Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias · 1d atrás

A defesa da capacidade civil das pessoas com deficiência, a segurança jurídica das curatelas e o enfrentamento de práticas consideradas inconstitucionais na concessão de benefícios previdenciários estiveram entre os temas discutidos pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (26/10). A reunião virtual também definiu…

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