Projeto na CDH criminaliza 'tratamentos de transexualização' em menores

Em reunião nesta quarta-feira (28), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar um projeto de lei que torna crime a realização de procedimentos de afirmação de gênero em menores de 18 anos. O PL 501/2023 acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para punir com reclusão de 12 a 20 anos e multa quem realizar em crianças ou adolescentes o que o texto chama…