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Projeto prevê política de cuidado continuado para pessoas com deficiência de alta dependência

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Legislação Projetos de Lei

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Renata Abreu: "O que acontece quando o cuidador adoece ou morre?" O Projeto de Lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A proposta tem como objetivo assegurar proteção integral, cuidado permanente, moradia digna, segurança e continuidade da…

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