calendar_todayQuarta-feira, 28 de outubroDados do Brasil, atualizados o dia todo
gavelDireito

PDT questiona no Supremo regras de distribuição de sobras eleitorais

Consultor Jurídico ·
Constitucional STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar as regras do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Gilmar Mendes. A legenda questiona o método das maiores […]…

Ler matéria completa em Consultor Jurídico →