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Terras raras e a Lei 15.506: do ‘susto’ da Serra Verde à defesa da nossa autonomia estratégica

Consultor Jurídico ·
Legislação Novas Leis

Este é o segundo artigo de uma série dedicada a examinar se a Política Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) — instituída pela Lei nº 15.506/2026 — é adequada e suficiente para a defesa e promoção da nossa autonomia estratégica, base da nossa soberania. No primeiro artigo, estabelecemos as bases históricas […] O post Terras raras e a Lei 15.506: do ‘susto’…

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