Sem parâmetros claros, Poder Judiciário resiste ao princípio da insignificância

Concebido para evitar punições por condutas que não geram dano relevante para a sociedade, o princípio da insignificância é rejeitado pelo Judiciário na grande maioria dos casos de furto simples. Discutida em centenas de julgamentos a cada mês, essa tese esbarra na falta de parâmetros objetivos e enfrenta resistência dos magistrados. Conforme levantamento feito pela […] O post Sem parâmetros…