Notícias de Penal
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Após fuga de Flávio, defesa de Bolsonaro pede a Moraes para receber Valdemar
Penal
Processo Penal
- Áudio: Exposição de imagens de pessoas mortas nas redes sociais pode se tornar crime Penal Crimes
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Projeto cria regras para proteger dados pessoais apreendidos em investigações criminais
Penal
Processo Penal
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Polícia faz ação contra de exploração sexual de adolescentes no Rio
Penal
Crimes
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STF mantém decisão que negou redução de pena por roubo com arma de fogo
Penal
Crimes
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MPSP passa a usar SmartSampa para combate ao crime organizado
Penal
Processo Penal
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Flávio Bolsonaro fugiu para os EUA, mas é foragido da Justiça? Entenda
Penal
Crimes
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Ministro pede prisão de PM que atropelou motociclista em SC
Penal
Crimes
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Pronúncia não pode se basear apenas em provas do inquérito, decide STJ
Penal
Processo Penal
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Investigações contra Flávio continuam no STF mesmo após fuga
Penal
Processo Penal
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Justiça italiana adia julgamento sobre extradição de Zambelli
Penal
Processo Penal
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Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
Penal
Crimes
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Perdimento de bens com Lei Antifacção viola garantias, dizem especialistas
Penal
Crimes
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Flávio Bolsonaro descumpre ordem de Alexandre de Moraes e não entrega passaportes
Penal
Processo Penal
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PF cancela passaportes de Flávio Bolsonaro após fim de prazo de entrega
Penal
Processo Penal
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MPSP instaura inquérito para investigar vereador Lucas Pavanato
Penal
Crimes
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Deputado do Rio volta a ser alvo da PF por suspeita de fraudes
Penal
Crimes
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Suficiência da sanção extrapenal e o direito penal como ultima ratio
Penal
Processo Penal
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TJ-RJ desmarca audiência por falta de análise da resposta à acusação
Penal
Processo Penal
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‘Origem humilde’ e elo familiar podem afastar crime de estupro de vulnerável
Penal
Crimes
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Sem parâmetros claros, Poder Judiciário resiste ao princípio da insignificância
Penal
Processo Penal
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O que acontece com Flávio Bolsonaro sem foro privilegiado?
Penal
Processo Penal
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TRE-BA revoga ordem de prisão de secretário de Mobilidade de Salvador
Penal
Processo Penal
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Apreensão de bem pela União exige comprovação do seu uso em crime
Penal
Crimes
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PF investiga se problemas na circulação de ônibus prejudicaram eleitor
Penal
Crimes
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Overkill em casos de feminicídio – parte 2
Penal
Crimes
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O combate à lavagem e o futuro do mercado de ativos judiciais
Penal
Crimes
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MPE defende extinção de processo que analisa sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro
Penal
Processo Penal
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Identidade da organização criminosa e os limites da imputação penal
Penal
Crimes
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Violação de sigilo funcional exige descrição de ‘acesso restrito’
Penal
Crimes
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Ministério da Justiça faz operação para garantir segurança no 2º turno
Penal
Crimes
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Tema 1.068: anulação pelo tribunal deve cessar imediatamente a execução da sentença condenatória do júri
Penal
Processo Penal
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Decisão em reclamação gera prevenção para ação penal e recursos no STJ
Penal
Processo Penal
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Por que reduzir maioridade penal é má ideia: o que dizem os estudos
Penal
Crimes
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Celular encontrado próximo a local de tráfico de drogas não é prova de vínculo
Penal
Processo Penal
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TRF-1 condena policiais por tortura e reafirma competência federal
Penal
Crimes
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Ministro do STJ classifica hipóteses de prisão preventiva domiciliar
Penal
Processo Penal
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Quanto de certeza cabe numa decisão penal
Penal
Crimes
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Famílias relatam dificuldades nas investigações sobre crianças desaparecidas
Penal
Crimes
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Diretora é presa por desvio de alimentos em unidade prisional feminina
Penal
Crimes
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Prejuízo à defesa permite reabrir prazo de indicação de testemunhas
Penal
Processo Penal
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Afastamento remunerado por violência doméstica: o que muda na aplicação da Lei Maria da Penha
Penal
Crimes
- Áudio: Autorização de trabalho de reciclagem para presos pode ser votada em comissão Penal Execução Penal
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STF – Dados sigilosos em investigação criminal e limites de privacidade – 22/10/2026
Penal
Processo Penal
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Motta diz que Lei Antifacção começa a produzir efeitos após pedido de confisco de R$ 190 milhões em bens
Penal
Crimes
- Áudio: Rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica pode ser ampliada Penal Crimes
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Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass
Penal
Crimes
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Lei da Anistia não incide em crimes no âmbito da Operação Condor, decide STJ
Penal
Crimes
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
Penal
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Redução da maioridade penal é solução falsa para momentos de revolta
Penal
Crimes
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AGU busca recuperar R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV
Penal
Crimes
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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Penal
Processo Penal
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Alvo da PF ao lado de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz movimentou R$ 5 bi em bet e sacou R$ 200 mi, aponta Fazenda
Penal
Crimes
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Prisão preventiva não se fundamenta com ‘espiritismo jurídico’
Penal
Processo Penal
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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Penal
Processo Penal
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Justiça torna ré PM por homicídio de mulher na zona leste de SP
Penal
Crimes
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Pulverização de criptoativos não impede sequestro das carteiras
Penal
Processo Penal
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Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Penal
Crimes
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PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação sobre Alexandre
Penal
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Ministério Público do Rio renova acordo para enfrentar criminalidade
Penal
Crimes
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O crime continuado e o requisito temporal de 30 dias
Penal
Crimes
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Forjar o próprio sequestro para obter dinheiro do resgate caracteriza extorsão
Penal
Crimes
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PGR não vê crime de abuso de autoridade de Mendonça em investigação do Master e do INSS
Penal
Crimes
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STJ anula reconhecimento pessoal feito enquanto suspeito saía da viatura
Penal
Processo Penal
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Mulher e filho de Marcinho VP são presos em operação da PF no Rio
Penal
Crimes
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STJ afasta servidores e PF faz busca contra suspeito de vazamento a advogado amigo de Flávio
Penal
Processo Penal
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Dupla é condenada por racismo contra nordestinos ao atacar Bolsa Família
Penal
Crimes
- Áudio: Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime Penal Crimes
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PF faz ação para prender 23 envolvidos com facção criminosa no Rio
Penal
Crimes
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Competência e empate pro reo
Penal
Processo Penal
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NJP não é transação: a confusão que fecha a porta de quem quer pagar
Penal
Crimes
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Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de conversas
Penal
Processo Penal
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MPF defende prisão de PM por matar estudante de medicina
Penal
Crimes
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PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse
Penal
Processo Penal
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Lula abraça redução da maioridade penal, mas deixa de capitalizar fim da escala 6×1 no JN
Penal
Crimes
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JOTA Principal | Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos; campanha do PL busca resposta nas ruas
Penal
Crimes
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O testemunho indireto qualificado no Tema 1.260 do STJ
Penal
Processo Penal
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Bernard Madoff e a condenação a 150 anos de prisão
Penal
Crimes
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Ministro do STJ propõe veto a prisão preventiva quando MP pedir cautelares
Penal
Processo Penal
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Mutirão penal do CNJ bate recorde com quase 300 mil casos analisados
Penal
Execução Penal
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Não há ilícito em divulgar candidatura em colaboração de rede social com candidata
Penal
Crimes
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Exigência de exame criminológico não vale para delitos anteriores à nova lei
Penal
Execução Penal
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STJ vai julgar se valoração da personalidade do réu requer laudo técnico
Penal
Processo Penal
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Fixação de multa no mínimo legal garante indulto por hipossuficiência
Penal
Execução Penal
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Juízes-corregedores do TJSC debatem os desafios da execução penal no Estado
Penal
Execução Penal
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Homem denunciado pelo MPPR é condenado a 36 anos e 8 meses de prisão por feminicídio cometido na presença da filha da vítima em Nova Prata do Iguaçu
Penal
Crimes