‘Origem humilde’ e elo familiar podem afastar crime de estupro de vulnerável

A constituição de união duradoura com pessoa que tinha menos de 14 anos no início do relacionamento, somada ao consentimento da família e à origem social humilde, permite afastar o crime de estupro de vulnerável. Tais condições permitem concluir que o réu não tinha consciência da conduta criminosa, o que autoriza a aplicação de distinguishing […] O post ‘Origem humilde’ e elo familiar podem…