TRF-1 condena policiais por tortura e reafirma competência federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou os recursos das defesas e manteve na íntegra a sentença que condenou dez policiais militares de Goiás pelo crime de tortura qualificada contra um jovem. O tribunal confirmou a competência da Justiça Federal comum, firmada por meio do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) […] O post TRF-1 condena policiais por tortura e reafirma…
Ler matéria completa em Consultor Jurídico →