Fux marca audiência pública sobre processos que tratam de bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. Atualmente, diversas ações que tratam de jogos e […] O post Fux marca audiência pública sobre…