STF mantém reestruturação de cargos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente

São válidos todos os dispositivos da Lei 10.410/2002, norma responsável pela reorganização de carreiras no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama. Para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, não há fundamento para invalidar a reestruturação por desrespeito ao concurso público ou às regras do processo legislativo. Assim, por unanimidade, o colegiado rejeitou nesta quinta-feira […] O post STF…