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Do aumento de custas judiciais a partir da análise econômica do processo

Consultor Jurídico ·
Processual e Tribunais Decisões

A partir de 1º de janeiro de 2027, um recurso especial interposto em causa com valor correspondente a R$ 100 mil deixará de custar R$ 270,12 e passará a custar R$ 2.000. Nas causas de maior valor, o teto das custas poderá chegar a R$ 107.332,80. A mudança decorre da Lei nº 15.498/2026, que reformulou […] O post Do aumento de custas judiciais a partir da análise econômica do processo apareceu…

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