Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, que trata da possibilidade de barrar o cumprimento de uma decisão definitiva contrária ao entendimento constitucional da corte. O caso concreto é o de um reajuste de 84,32% concedido a servidores da Justiça Eleitoral. Com isso, […] O post Supremo cancela…