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O custo da Justiça não pode inviabilizar a defesa coletiva de direitos

Consultor Jurídico ·
Processual e Tribunais Decisões

A ampliação do acesso à Justiça é uma condição essencial para a efetividade dos direitos sociais. Não basta que a Constituição assegure direitos aos trabalhadores, aos servidores públicos, aos aposentados e aos pensionistas. É necessário que existam meios concretos para exigir seu cumprimento, inclusive quando a controvérsia envolve milhares de pessoas e depende da atuação […] O post O custo da…

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