Provimento 255 da Corregedoria do CNJ e jurisprudência do STJ: rumo dos processos de execução

Embora o exequente disponha da presunção de que tem razão processual, motivo pelo qual a apresentação do título executivo lhe faculta dar início desde logo aos atos de satisfação [1], tal prerrogativa não se converte em efetividade em todos os casos. O relatório Justiça em Números 2026 registra que, no conjunto do Poder Judiciário, o […] O post Provimento 255 da Corregedoria do CNJ e…