calendar_todayQuarta-feira, 28 de outubroDados do Brasil, atualizados o dia todo
gavelDireito

Verificador independente vive conflito de interesses em PPPs de iluminação pública

Consultor Jurídico ·
Cível Contratos

Nas concessões administrativas e parcerias público-privadas (PPPs), especialmente no setor de iluminação pública, a figura do verificador independente foi concebida como instrumento técnico de controle, fiscalização e proteção do interesse público. Sua missão deveria ser objetiva: aferir com imparcialidade o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária, validando…

Ler matéria completa em Consultor Jurídico →