Notícias de Cível
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Stablecoins atravessam fronteiras, mas os direitos de seus detentores, nem sempre
Cível
Contratos
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Projeto deixa explícito que imprudência do segurado não impede pagamento de seguro de vida
Cível
Contratos
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Qual é a responsabilidade civil do Estado por atos praticados nas CPIs?
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Responsabilidade Civil
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Obra explora colaboração como resposta a patologias de contratos administrativos
Cível
Contratos
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Representação criminal sem suporte probatório gera danos morais
Cível
Danos Morais
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Hotel deve pagar direitos autorais por disponibilizar TVs nos quartos
Cível
Responsabilidade Civil
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Nota promissória prescrita e ônus da prova da causa na ação monitória
Cível
Contratos
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Falta de prestação de contas rescinde contrato de agenciamento artístico
Cível
Contratos
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TJ-PR reconhece abusividade em juros que atingem o dobro do índice do BC
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Contratos
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Juíza manda reativar perfis bloqueados em rede social sem explicação
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Responsabilidade Civil
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Cegueira no período pós-operatório leva à condenação de município
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Responsabilidade Civil
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Falta de confirmação no SIGAA, por si só, não cancela matrícula de aluno
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Desembargador permite transferir carga de contêiner para evitar demurrage
Cível
Contratos
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Alienação fiduciária e Súmula 308 do STJ: a restrição jurisprudencial em debate
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Imóveis
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Senado faz debate sabre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
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Contratos
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Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
Cível
Contratos
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Lojas são condenadas por som alto que prejudicava escritório vizinho
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Responsabilidade Civil
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Ente federativo deve ressarcir contribuinte por atraso de ambulância
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Responsabilidade Civil
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Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Cível
Imóveis
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Falha burocrática do armazém não justifica devolução automática de carga
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Responsabilidade Civil
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O Gato de Schrödinger e a locação por temporada no STJ: a corte suspende; a proibição, não
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Imóveis
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Justiça pode transferir infração de trânsito mesmo depois do prazo
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Responsabilidade Civil
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TJ-DF mantém decisão que fechou academia de condomínio das 22h às 8h
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Imóveis
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Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
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Contratos
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Conversão de edifícios já conta com regime jurídico próprio e dispensa incentivo público
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Imóveis
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Segurança no armazenamento de GLP: o que existe além do recipiente
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Responsabilidade Civil
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Juíza manda empresa guardar provas sobre serviço de IA para advogados
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Responsabilidade Civil
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Liberdade de expressão não autoriza uso ilegal de marca para captar clientes
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Responsabilidade Civil
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Multa por descumprimento de cessão de crédito incide sobre total não pago
Cível
Contratos
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Embargos de declaração com efeitos infringentes e perda de uma chance
Cível
Responsabilidade Civil
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Aluguel em 2027: quem paga o IBS e a CBS que o contrato não previu
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Contratos
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Estudantes são condenados por má-fé em ações contra universidades
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ veda cobrança de taxa de lazer destinada só a inquilinos, e não proprietários
Cível
Imóveis
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Empresa é responsável por furto de veículo em seu estacionamento
Cível
Responsabilidade Civil
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Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
Cível
Imóveis
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Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça
Cível
Contratos
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Cobrança do Ecad deve considerar taxa de ocupação informada por hotéis
Cível
Responsabilidade Civil
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Clínica veterinária é responsável por morte de cachorro durante banho
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ fixa que taxa de individualização de matrícula é ônus do incorporador
Cível
Imóveis
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Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC, decide TRF-6
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Responsabilidade Civil
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Prometer e cancelar contratação sem justificativa gera danos morais
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Danos Morais
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Judicialização da saúde: a prova que falta e a prova que não cabe exigir
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ Notícias explica se carro furtado com chave na ignição perde cobertura de seguro
Cível
Contratos
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TJ-SP confirma condenação de falso médico que causou morte de paciente
Cível
Responsabilidade Civil
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Aplicativo de transporte deve indenizar por morte de passageiro em acidente
Cível
Responsabilidade Civil
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Administração pública: o elo mais frágil da licitação
Cível
Contratos
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STJ discute validade de contrato sem indicação de taxa diária de juros
Cível
Contratos
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Uso do crédito legitima contrato bancário com assinatura falsa do cliente
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ define critérios para indenizações pagas pelo Incra em desapropriações
Cível
Responsabilidade Civil
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Em caso inédito, STJ debate usucapião de nome de domínio na internet
Cível
Imóveis
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Justiça Federal manda Meta restabelecer contas estudantis do RS
Cível
Responsabilidade Civil
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Projeto amplia recursos no Orçamento para negociação de contratos habitacionais antigos
Cível
Contratos
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Universidade deve indenizar professor que ficou 20 meses sem aulas e sem salário
Cível
Responsabilidade Civil
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Verificador independente vive conflito de interesses em PPPs de iluminação pública
Cível
Contratos
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EBC reafirma não ter responsabilidade por falha em programa do PL
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ impede uso de ACP por prefeitura para pedir demolição de casas irregulares
Cível
Imóveis
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Juiz deve analisar cláusula arbitral assinada por pessoa com Alzheimer
Cível
Contratos
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MPRJ ajuíza ação para que São João da Barra corrija irregularidades na Guarda Municipal
Cível
Responsabilidade Civil
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Município é condenado a indenizar ator por uso de sua foto em carnê do IPTU
Cível
Responsabilidade Civil
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Responsabilidade dos bancos nos financiamentos de empreendimentos imobiliários
Cível
Responsabilidade Civil
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Venda de carro sem comunicação ao Detran gera responsabilização por infrações
Cível
Responsabilidade Civil
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Estado é condenado a indenizar por falha no serviço público de saúde
Cível
Responsabilidade Civil
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Morte de paciente esperando transferência gera danos morais a filhos
Cível
Responsabilidade Civil
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STJ avalia se cabe usucapião de nome de domínio na internet
Cível
Imóveis
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Justiça mantém suspensão de contratação de show de Ana Castela na Festa da Banana em Santa Bárbara do Tugúrio
Cível
Responsabilidade Civil