Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

A propriedade rural com área superior a quatro módulos fiscais, embora não se enquadre no conceito legal de pequena propriedade, pode ter a impenhorabilidade reconhecida sobre a fração de até esse limite, desde que comprovada a exploração familiar, mantendo-se a penhora sobre a área excedente. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de […] O post Área de propriedade rural pode ser…