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Juíza manda reativar perfis bloqueados em rede social sem explicação

Consultor Jurídico ·
Cível Responsabilidade Civil

A desativação de uma conta em rede social sem explicar os motivos ou indicar quais regras foram violadas é uma prática abusiva, que descumpre com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o bloqueio indevido é tratado como uma falha no contrato, que não gera direito automático a indenização por danos morais. Com base […] O post Juíza manda reativar perfis bloqueados em rede social sem…

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