Notícias de Consumidor
38 manchetes
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Comissão aprova transparência para valor mínimo em aplicativos de entrega
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Plano terá que manter cobertura a criança autista após demissão da mãe
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Arbitragem de consumo: o consumidor escolhe, o fornecedor não impõe
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Fim das bets: quem paga a conta?
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O boleto, o split e o crédito alheio
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Plataforma de reservas não responde por cancelamento abrupto de hospedagem
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Banco não pode usar biometria facial antiga para validar novo empréstimo
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Plano de saúde coletivo usado por família pode ser tratado como familiar
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Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
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Problemas com casas de apostas: quando é necessário buscar orientação jurídica?
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Procon-BA encontra 645 ônibus parados em garagens de Salvador no dia da eleição
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Bullying: cartórios têm recorde de atas que podem comprovar agressões
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Capitalização diária exige clareza do banco sobre percentual de juros
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O descompasso entre o cupom fiscal e o preço na gôndola
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ANS quer diretrizes para tratamento de TEA por planos de saúde
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Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming
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Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação
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Quem responde pelos danos ao consumidor?
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Academia que deixa de funcionar 24h deve abater valor da mensalidade
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Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa
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Banco responde por falha de segurança em golpe da falsa central
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Operadora deve custear aplicação ambulatorial de remédio se uso domiciliar é inviável
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Plano de saúde tem obrigação de garantir tratamento nutricional a paciente autista
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Uber é responsável por item extraviado enviado pela plataforma, decide juiz
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Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas
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Sem demonstrar cálculo, reajuste de plano coletivo é abusivo
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Município deve oferecer radiografia depois de demora de um ano
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Comparar juros não pode derrubar seu score
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A conta da irresponsabilidade tem endereço: o consumidor
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Projeto exige notificação prévia sobre renegociação de contas de água e luz antes da negativação
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Diretor-executivo da Anahp: saúde suplementar perde ao atuar de forma pulverizada
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Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos
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Consulta pública sobre venda de remédios em marketplaces é esperada para depois das eleições
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- Áudio: Senado analisa proibição de 'fim planejado' da vida útil de produtos Consumidor Relações de Consumo
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Comissão aprova projeto que garante ao consumidor direito de antecipar quitação de dívidas
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Limite de 30 minutos para comunicação de sinistro é abusivo, decide STJ
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Plano coletivo com usuário único equivale ao individual para fins de rescisão
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Plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol para uso domiciliar, reafirma STJ
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